Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 08/06/2025 08:24

Resolução Nº 3/2016 de 02/12/2016

Legislatura: 16

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, SUJEITO AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.578/14, À LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, AO CONJUNTO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE COMPÕEM O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DESTA ADMINISTRAÇÃO E ÀS REGRAS CONSTANTES DESTA RESOLUÇÃO

Palavras-chave: Funcionamento ; Controle Interno ; CMSA

Autoria: MESA 2015/2016


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Resolução Nº 9 de 04/12/2018

Ementa: INSTITUI NA CMSA, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, COMPOSTO PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO LEGISLATIVO ANDREENSE E PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, TENDO COMO OBJETIVO ATUAR PREVENTIVAMENTE NO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E FINANCEIRAS, GARANTINDO O MAPEAMENTO, AVALIÇÃO, O GERENCIAMENTO DE RISCOS, E ATUANDO COMO ÓRGÃO AUXILIAR DE GESTÃO

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9578 de 07/05/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, CONSTANTES DA TABELA II DO ANEXO XII DA LEI Nº 8.269/01, DE "CONTROLADOR INTERNO", CLASSE 09, DA TABELA II DO QUADRO DE VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO ANDREENSE. COM GRADUAÇÃO SUPERIOR EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS, OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS OU ADMINISTRAÇÃO, TODOS COM INSCRIÇÃO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE


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14/12/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16729 - Página 5