Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 22:13
Lei Ordinária Nº 9902 de 14/12/2016
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Palavras-chave: Apresentação Artística ; Artista Rua
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17077 de 17/07/2018
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 9.902/16, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE "ARTISTAS DE RUA" NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO
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16/12/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16731 - Página 5