Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016

Lei Ordinária Nº 10556 de 08/09/2022

Ementa: ALTERA a Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André e a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 10297 de 24/03/2020

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 10191 de 30/07/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.869, DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS; A LEI Nº 8.696, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E A LEI Nº 9.924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 10171 de 12/06/2019

Ementa: ALTERA O ANEXO 3.7 DA LEI 9.924/2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

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Lei Ordinária Nº 10137 de 26/12/2018

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.924/16, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO

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Lei Ordinária Nº 9957 de 05/07/2017

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ A REGULARIZAR O CONJUNTO RESIDENCIAL CENTREVILLE EM SANTO ANDRÉ

Decreto Municipal Nº 17386 de 21/05/2020

Ementa: PRORROGA A VALIDADE DOS DOCUMENTOS, QUE ESPECIFICA, EMITIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 18169 de 04/10/2023

Ementa: REGULAMENTA o Grupo Técnico Multidisciplinar, de que trata a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

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Decreto Municipal Nº 17865 de 07/01/2022

Ementa: REGULAMENTA O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Municipal Nº 16978 de 27/10/2017

Ementa: REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO ARTº 260 DA LEI Nº 9.924/16, QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO

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Decreto Municipal Nº 16957 de 18/09/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR

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Lei Ordinária Nº 9066 de 04/07/2008

Ementa: ALTERA ARTIGOS DAS LEIS DO PLANO DIRETOR, USO DO SOLO E ZEIS

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Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

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Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

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Lei Ordinária Nº 8767 de 21/10/2005

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PMSA VIDE DEC. 15.338/06 E LEI 9.407/12, 9.514/13

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Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

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Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

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Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL REGULAMENTADA P/ DECRETO 14.423/99 VIDE LEI Nº 9.541/13, 9.569/14 E DEC Nº 16.527/14

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Decreto Municipal Nº 16510 de 17/04/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR

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Lei Ordinária Nº 8966 de 12/07/2007

Ementa: REGULAMENTA A "ZONA ESPECIAL DE INTERESSE COMERCIAL ZEIC"

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Lei Ordinária Nº 9675 de 06/05/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS NO COLO

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Lei Ordinária Nº 9621 de 25/09/2014

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.696/04, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AO ART. 181 QUE PREVÊ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR

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Lei Ordinária Nº 9252 de 30/08/2010

Ementa: ALTERA A LEI 8.836/06 QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA

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Lei Ordinária Nº 9220 de 24/03/2010

Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 8.836/06 QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA, LAN HOUSES E DIVERSÕES ELETRÔNICAS A DISTÂNCIA DE 300M DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

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Lei Ordinária Nº 8959 de 29/06/2007

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO REVOGADA P/ LEI Nº 9.791/15

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Lei Ordinária Nº 8389 de 15/07/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO, RÁDIO-BASE, TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS

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Lei Ordinária Nº 8366 de 13/06/2002

Ementa: PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

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Lei Ordinária Nº 7624 de 09/03/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. VIDE LEI 9.068/08

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Lei Ordinária Nº 7294 de 11/09/1995

Ementa: OBRIGA OS "CENTROS COMERCIAIS" A CONSTRUIREM SALA DE TEATRO E SALA DE ESPETACULOS CULTU RAIS

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Lei Ordinária Nº 7229 de 10/03/1995

Ementa: REGULAMENTA O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. ALTERADA P/ L. 7.914/99

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Lei Ordinária Nº 6633 de 29/05/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO P/ O COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFICIO

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Lei Ordinária Nº 5492 de 18/09/1978

Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

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