Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25

Decreto Municipal Nº 16878 de 29/12/2016

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO PEDROSO "PREFEITO LINCOLN GRILLO", COM SEU ZONEAMENTO INTERNO, ZONA DE AMORTECIMENTO, DEFININDO SEUS PROGRAMAS, DIRETRIZES, AÇÕES

Palavras-chave: Plano Manejo ; Parque Natural Municipal Pedroso Prefeito Lincoln Grillo

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8586 de 15/12/2003

Ementa: ALTERA A LEI 7.733/98 - ART. 76 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.

Publicidade Legal

30/12/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16745 - Página 2