Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 20/06/2026 02:19

Decreto Municipal Nº 16899 de 23/03/2017

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.744/16, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA PMSA

Palavras-chave: Tramitação Processo ; PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16744 de 25/01/2016

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA PMSA

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25/03/2017 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16830 - Página 6