Lei Ordinária Nº 9941 de 03/05/2017

Lei Ordinária Nº 9148 de 25/09/2009

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.121, DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

---

Lei Ordinária Nº 8947 de 31/05/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º.

---

Lei Ordinária Nº 8702 de 22/12/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.

---

Lei Ordinária Nº 8179 de 14/05/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos artigos 2º e 12.

---

Lei Ordinária Nº 8157 de 01/01/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos cargos constantes no anexo II (exceto os cargos de secretários) e nos anexos VIII, XIII, XVII, XIX, XX e XXI.

---

Lei Ordinária Nº 7840 de 15/06/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS RELATIVOS À LIMPEZA PÚBLICA QUE ESPECIFICA AO SEMASA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALT. P/ L. 7.865/99

---

Lei Ordinária Nº 7732 de 07/10/1998

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.300, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1969, QUE CRIOU O SEMASA, E A LEI Nº 7.469, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

---

Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

---

Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

---

Lei Ordinária Nº 6639 de 11/06/1990

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA EMPRESA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE ORDENAR ABASTECIMENTO ALIMENTAR VIDE LEI 9.048/08 E 9.603/14

---