Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:49
Decreto Municipal Nº 16922 de 20/06/2017
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Palavras-chave: Regulamento Conselho Deliberativo Fundo Social Solidariedade
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9546 de 20/12/2013
Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do cargo de diretor de departamento, constante no anexo II.
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9121 de 31/03/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
Revoga 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16190 de 19/07/2011
Ementa: ALTERA O DEC. 15.894/09 QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Decreto Municipal Nº 15955 de 22/10/2009
Ementa: ALTERA O DEC. 15.894/09 QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CRIADO NO ART.74 DA LEI 9.121/09
Decreto Municipal Nº 15894 de 15/05/2009
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CRIADO NO ART. 74 DA LEI 9.121/09.
Publicidade Legal
21/06/2017 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 16918 - Página 3