Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 14:57
Lei Ordinária Nº 9955 de 04/07/2017
Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: REVOGA A SEÇÃO III - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DO CAPÍTULO II, DA LEI Nº 9.843/16
Palavras-chave: Plano Cargo CMSA ; Estágio Probatório
Autoria: MESA 2017/2018
Alterações
Revogada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10627 de 27/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 10626 de 23/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9843 de 03/06/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CMSA
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07/07/2017 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 16934 - Página 2