Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:33

Lei Ordinária Nº 9957 de 05/07/2017

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ A REGULARIZAR O CONJUNTO RESIDENCIAL CENTREVILLE EM SANTO ANDRÉ

Palavras-chave: Conjunto Residencial Centreville ; Regularização

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relacionada Em 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16971 de 20/10/2017

Ementa: APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CENTREVILLE

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9066 de 04/07/2008

Ementa: ALTERA ARTIGOS DAS LEIS DO PLANO DIRETOR, USO DO SOLO E ZEIS

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07/07/2017 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 16934 - Página 2