Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:54
Lei Ordinária Nº 9957 de 05/07/2017
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ A REGULARIZAR O CONJUNTO RESIDENCIAL CENTREVILLE EM SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: Conjunto Residencial Centreville ; Regularização
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16971 de 20/10/2017
Ementa: APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CENTREVILLE
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9066 de 04/07/2008
Ementa: ALTERA ARTIGOS DAS LEIS DO PLANO DIRETOR, USO DO SOLO E ZEIS
Relaciona 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Lei Ordinária Nº 9394 de 05/01/2012
Ementa: ALTERA A LEI 8.696/04 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO ATENDENDO AO ART. 181 QUE PREVÊ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR
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07/07/2017 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 16934 - Página 2