Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 10:52
Lei Ordinária Nº 9964 de 10/07/2017
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA A LEI Nº 8.167/01, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÁGAPE - NÚCLEO DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL; A LEI Nº 8.547/03, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.167/01, E O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.620/14, QUE INSTITUIU ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS-B NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: Permissão Uso ; Ágape ; Nome: Ágape ; Núcleo Apoio Reintegração Social; Localizacao: Rua Alberto Einstein ; Vila Lilica
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9620 de 25/09/2014
Ementa: INSTITUI ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS-B (ÁREAS: VILA FLORESTA ; BAIRRO CAMILÓPOLIS ; VILA CURUÇA ; BAIRRO JARDIM STELLA ; JARDIM PROGRESSO ; BAIRRO VILA LUTÉCIA ; BAIRRO JARDIM SANTA CRISTINA ; BAIRRO JARDIM CAMBUÍ)
Revoga 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8547 de 07/10/2003
Ementa: ALTERA A LEI 8.167/01 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÁGAPE DE ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO À VILA LILICA
Lei Ordinária Nº 8167 de 30/03/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÀGAPE - NÚCLEO DE APOIO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL. VIDE LEI 8.329/02 E 8.547/03
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12/07/2017 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 16939 - Página 3