Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 23:41

Lei Ordinária Nº 9978 de 01/09/2017

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.597/14, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Palavras-chave: Conselho Orçamento ; CMO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9597 de 13/06/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO - CMO REGULAMENTADA P/ DEC. 16.536/14

Publicidade Legal

02/09/2017 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 16991 - Página 5