Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:15
Lei Ordinária Nº 9983 de 22/09/2017
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE - FUNGEPHAPA
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 23/2017
Palavras-chave: Fundo Gestão Patrimônio Histórico ; Vila Paranapiacaba ; Parque Andreense ; FUNGEPHAPA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10811 de 03/12/2024
Ementa: DISPÕE sobre a desvinculação do superávit financeiro dos fundos municipais ao Tesouro Municipal de Santo André, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 10042 de 05/03/2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.983/17, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE - FUNGEPHA-PA
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17016 de 02/01/2018
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE - FUNGEPHAPA
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8281 de 11/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE.
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23/09/2017 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17012 - Página 6