Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:13

Lei Ordinária Nº 9990 de 25/09/2017

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO

Palavras-chave: Programa Adoção Creche Escola Rede Municipal Ensino

Autoria: LUCAS ZACARIAS

Alterações

Relacionada Em 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17009 de 26/12/2017

Ementa: VINCULA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO DISCIPLINAR - CPI-D À SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

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27/09/2017 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17016 - Página 2