Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:21

Decreto Municipal Nº 17081 de 31/07/2018

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 10.085/18, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

Palavras-chave: CONSELHO DIREITO MULHER

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10085 de 03/07/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.194/09

Revoga 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16237 de 02/12/2011

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.078/10 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Decreto Municipal Nº 16078 de 16/08/2010

Ementa: REGULAMENTA A LEI 9.194/09 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER VIDE DEC. 16.237/11

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01/08/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17324 - Página 2