Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:26
Decreto Municipal Nº 17083 de 02/08/2018
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM
Palavras-chave: REGIMENTO INTERNO ; CONSELHO SEGURANÇA ; CONSEM
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9347 de 23/08/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM -, e o fundo municipal de segurança - fms.
Revoga 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14799 de 19/07/2002
Ementa: ALTERA ARTIGO DO DEC. 14.763/02 E DA LEI 8.044/00 QUE INSTITUIU O CONSEM E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - FMS
Decreto Municipal Nº 14763 de 05/04/2002
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.044/00 QUE CRIOU O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM. VIDE D.14.799/02 - D.15.189/05
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08/08/2018 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 17331 - Página 5