Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:48
Decreto Municipal Nº 17016 de 02/01/2018
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE - FUNGEPHAPA
Palavras-chave: FUNDO GESTÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ; VILA PARANAPIACABA ; PARQUE ANDREENSE ; FUNGEPHAPA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16043 de 28/05/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9983 de 22/09/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE - FUNGEPHAPA
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14770 de 22/04/2002
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.281/01 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA VILA DE PARANAPIACABA.
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06/01/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17117 - Página 5