Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:41
Decreto Municipal Nº 17020 de 09/01/2018
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 15.691/08, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, CRIADO PELA LEI Nº 9.012/07
Palavras-chave: CONSELHO JUVENTUDE
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15691 de 14/02/2008
Ementa: REGULAMENTA A LEI 9.012/07 QUE INSTITUI O "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE". VIDE DEC. 16.151/11
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9012 de 13/12/2007
Ementa: INSTITUI O "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE" REGULAMENTADA P/ DEC. 15.691/08 VIDE LEI 9.546/13
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16151 de 14/03/2011
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 15.691/08, QUE REGULAMENTA O "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE"
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11/01/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17122 - Página 2