Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 19:32
Decreto Municipal Nº 17021 de 18/01/2018
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, CRIADO PELA LEI Nº 9.776/15
Palavras-chave: FUNDO MUNICIPAL CULTURA ; FMC
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9776 de 07/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTO ANDRÉ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO
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23/01/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17134 - Página 1