Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 03:40
Lei Ordinária Nº 6233 de 07/07/1986
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA PMSA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES INTERESSADAS NOS SERVICOS DE URBANIZAÇÃO DE PRACAS, ESPACOS LIVRES E DEMAIS ÁREAS VERDES DO MUNICIPIO
Palavras-chave: Termo Cooperacao ; Urbanização; Nome: Entidade Diversa ; Localizacao:
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6731 de 05/12/1990
Ementa: DISPOE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE "TERMO DE COOPERACAO"ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E TERCEIROS