Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 20:05
Decreto Municipal Nº 17030 de 31/01/2018
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES À SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Palavras-chave: DEPARTAMENTO LICITAÇÃO ; SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9940 de 28/04/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMSA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA, RECLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 (CARGOS DOS ANEXOS I E II), ADIN Nº 2134573-48.2017.8.26.0000 (ART. 65).
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16960 de 25/09/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES À SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA
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01/02/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17143 - Página 2