Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:13

Lei Ordinária Nº 10059 de 21/05/2018

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA "CORRIDA E MARCHA DA BÍBLIA" AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 302/2017

Palavras-chave: CORRIDA MARCHA BÍBLIA ; EVENTO

Autoria: ELIAN SANTANA

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24/05/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17255 - Página 3

ADIN

2050738-21.2024.8.26.0000, 26/06/2024

DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 4º, 5º E 6º DA LEI Nº 10.059, DE 21 DE MAIO DE 2018, COM EFEITO "EX TUNC". ACÓRDÃO PUBLICADO EM 17/07/2024.

Decisão: Procedente