Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/10/2026 13:51
Lei Ordinária Nº 10073 de 06/06/2018
Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: CRIA O FUNDO DE GESTÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - FUNGEPPUC
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 7/2018
Palavras-chave: FUNDO GESTÃO PARQUE PÚBLICO UNIDADE CONSERVAÇÃO ; FUNGEPPUC
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10811 de 03/12/2024
Ementa: DISPÕE sobre a desvinculação do superávit financeiro dos fundos municipais ao Tesouro Municipal de Santo André, e dá outras providências.
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17109 de 15/10/2018
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE GESTÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - FUNGEPPUC
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 11009 de 07/10/2026
Ementa: DISPÕE sobre o Fundo de Gestão dos Parques Públicos Municipais - FUNGEPAM, e dá outras providências.
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09/06/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17271 - Página 6