Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 01:51

Lei Ordinária Nº 10073 de 06/06/2018

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: CRIA O FUNDO DE GESTÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - FUNGEPPUC

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 7/2018

Palavras-chave: FUNDO DE GESTÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ; FUNGEPPUC

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10811 de 03/12/2024

Ementa: DISPÕE sobre a desvinculação do superávit financeiro dos fundos municipais ao Tesouro Municipal de Santo André, e dá outras providências.

Relacionada Em 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17109 de 15/10/2018

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE GESTÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - FUNGEPPUC

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09/06/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17271 - Página 6