Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 21:10

Lei Ordinária Nº 10076 de 08/06/2018

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 10.037/17, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E Nº 9.070/08, QUE INSTITUIU A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Palavras-chave: ESTATUTO GUARDA CIVIL MUNICIPAL ; REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; CÓDIGO CONDUTA DISCIPLINA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ; CORREGEDORIA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10037 de 19/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI Nº 10.076/18 E DECRETO Nº 17.075/18, Nº 17.076/18

Lei Ordinária Nº 9070 de 04/09/2008

Ementa: INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E ALTERA A LEI Nº 8.706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 VIDE DEC. 15.927/09

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12/06/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17274 - Página 5