Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 03:55
Decreto Municipal Nº 17064 de 12/06/2018
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS QUADROS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 14.127/98, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ADMINISTRAÇÃO DAS PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS
Palavras-chave: PREÇO PÚBLICO ; EPT ; SANTO ANDRÉ TRANSPORTES ; SA-TRANS ; PERMISSÃO ; TRANSPORTE PÚBLICO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14127 de 02/03/1998
Ementa: FIXA os preços públicos referentes ao desenvolvimento das atividades relacionadas com a administração das permissões de serviços de transporte público, entre outros
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17039 de 14/03/2018
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS QUADROS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 14.127/98, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM A ADMINISTRAÇÃO DAS PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS REVOGADO P/ DECRETO Nº 17.066/18
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20/06/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17282 - Página 5