Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 23:06
Decreto Municipal Nº 17071 de 29/06/2018
Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA CRAISA
Palavras-chave: ESTATUTO ; CRAISA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17315 de 03/03/2020
Ementa: APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA.
Relaciona 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9603 de 07/07/2014
Ementa: ALTERA LEI Nº 6.639/90, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA PÚBLICA, DENOMINADA COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO - CRAISA
Lei Ordinária Nº 6639 de 11/06/1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA EMPRESA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE ORDENAR ABASTECIMENTO ALIMENTAR VIDE LEI 9.048/08 E 9.603/14
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12480 de 03/07/1990
Ementa: APROVA OS ESTATUTOS SOCIAIS DA CRAISA
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30/06/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17292 - Página 7