Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:03
Lei Ordinária Nº 10081 de 03/07/2018
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "PRÊMIO SANTO ANDRÉ EXCELÊNCIA EM GESTÃO"
Palavras-chave: PRÊMIO SANTO ANDRÉ EXCELÊNCIA EM GESTÃO ; MICROEMPRESA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17193 de 13/06/2019
Ementa: REGULAMENTA A LEI 10.081/2018, QUE INSTITUI O "PRÊMIO SANTO ANDRÉ EXCELÊNCIA EM GESTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9407 de 17/05/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9591 de 27/05/2014
Ementa: ALTERA OS ARTS. 41, 42 E 44 DA LEI Nº 9.407/12, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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04/07/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17296 - Página 2