Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 09:06

Lei Ordinária Nº 10033 de 11/12/2017

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.175/09, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO

Palavras-chave: ESTÁGIO ; PMSA ; CMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10392 de 13/07/2021

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.175, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9175 de 07/12/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9523 de 10/12/2013

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.175/09, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO

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13/12/2017 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17093 - Página 3