Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:26

Decreto Municipal Nº 17075 de 11/07/2018

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Palavras-chave: REGULAMENTO ; CENTRO FORMAÇÃO TREINAMENTO APERFEIÇOAMENTO ; GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10037 de 19/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13008 de 24/06/1992

Ementa: INSTITUI OS REGULAMENTOS INTERNOS DA DISCIPLINA, DO UNIFORME E DA INSTRUÇÃO

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13/07/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17305 - Página 5