Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/06/2026 22:41

Lei Ordinária Nº 10048 de 10/04/2018

Legislatura: 17

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.944/17, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, MEDIANTE DOAÇÃO, AO SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO

Palavras-chave: ALIENAÇÃO ; DOAÇÃO ; ÁREA ; SEBRAE ; DESAFETAÇÃO; NOME: SEBRAE; LOCALIZACAO: RUA DOUTOR HENRIQUE CALDERAZZO ; RUA JUAZEIRO ; AVENIDA PEREIRA BARRETO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10715 de 26/10/2023

Ementa: INSTITUI o Programa de Valorização de Ativos Públicos no Município de Santo André, e dá outras providências.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9944 de 06/06/2017

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA PÚBLICA, MEDIANTE DOAÇÃO, AO SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO

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12/04/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17213 - Página 2