Lei Ordinária Nº 10101 de 13/07/2018

Lei Ordinária Nº 10036 de 11/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CMSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37 II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS E GRATIFICADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES

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Lei Ordinária Nº 10026 de 07/12/2017

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.843/16, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CMSA

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Lei Ordinária Nº 10013 de 17/11/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO

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Lei Ordinária Nº 9843 de 03/06/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CMSA

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