Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/10/2026 14:53
Decreto Municipal Nº 17109 de 15/10/2018
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE GESTÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - FUNGEPPUC
Palavras-chave: Conselho Gestor ; FUNDO GESTÃO PARQUE PÚBLICO UNIDADE CONSERVAÇÃO ; FUNGEPPUC
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10073 de 06/06/2018
Ementa: CRIA O FUNDO DE GESTÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - FUNGEPPUC
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15/10/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17402 - Página 3