Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 22:07

Decreto Municipal Nº 17118 de 05/11/2018

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.615/97 E MODIFICAÇÕES POSTERIORES

Palavras-chave: TRANSPORTE COLETIVO ; EPT

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15149 de 22/12/2004

Ementa: ALTERA A LEI 7.615/97 QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO- EPT

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06/11/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17421 - Página 1

08/11/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17423 - Página 4