Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 02:44

Lei Ordinária Nº 10124 de 10/12/2018

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Palavras-chave: PROGRAMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA ; PPP

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9601 de 07/07/2014

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS -PPP

Lei Ordinária Nº 9122 de 31/03/2009

Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" - PPP VIDE DEC. 16.097/10 E LEI 9.601/14, 9.670/15

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9670 de 23/04/2015

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

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11/12/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17456 - Página 5