Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:28

Lei Ordinária Nº 10128 de 10/12/2018

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ANEXO VIII DA LEI Nº 8.869/06, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, E A PRODUÇÃO HABITACIONAL, DESTINADAS Á POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ALTERADO PELO ANEXO I DA LEI Nº 9.066/08

Palavras-chave: ZEIS ; ZONA ESPECIAL INTERESSE SOCIAL

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9066 de 04/07/2008

Ementa: ALTERA ARTIGOS DAS LEIS DO PLANO DIRETOR, USO DO SOLO E ZEIS

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11/12/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17456 - Página 5