Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/04/2026 00:16

Lei Ordinária Nº 10136 de 21/12/2018

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, A OFICIALIZAÇÃO DOS BAIRROS E A DIVISÃO GEOGRÁFICA DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL ; BAIRRO ; DIVISÃO GEOGRÁFICA ; LOGRADOURO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10312 de 15/05/2020

Ementa: ALTERA A LEI 10.136, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, A OFICIALIZAÇÃO DOS BAIRROS E A DIVISÃO GEOGRÁFICA DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

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22/12/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17467 - Página 2