Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 04:56

Lei Ordinária Nº 10137 de 26/12/2018

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.924/16, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO

Palavras-chave: ZONEAMENTO ; USO SOLO ; OCUPAÇÃO SOLO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

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27/12/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17472 - Página 4