Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 21:52
Decreto Municipal Nº 17148 de 27/12/2018
Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Palavras-chave: LEI ORÇAMENTÁRIA 2019
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17314 de 02/03/2020
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
Relaciona 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16893 de 23/02/2017
Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO - CCO, INSTÂNCIA DE ASSESSORIA DO GABINETE DO PREFEITO
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17023 de 22/01/2018
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA 2018 VIDE DEC. Nº 17.034/18
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28/12/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17473 - Página 6