Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 22:57

Decreto Municipal Nº 10221 de 09/02/1981

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA ZONA B

Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Índice Urbanístico

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III