Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25
Lei Ordinária Nº 10152 de 10/04/2019
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.733/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; SEMASA; Meio Ambiente ; COMUGESAN ; Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.
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11/04/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17576 - Página 5