Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:50

Lei Ordinária Nº 10155 de 15/04/2019

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.940, DE 28 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Palavras-chave: Reorganização administrativa ; PMSA : Secretaria Pessoa com Deficiência ; Conselho ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9940 de 28/04/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMSA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA, RECLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 (CARGOS DOS ANEXOS I E II), ADIN Nº 2134573-48.2017.8.26.0000 (ART. 65).

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16/04/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17582 - Página 5