Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 21:50
Lei Ordinária Nº 10166 de 23/05/2019
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 7.615/97, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: Transporte Coletivo ; EPT
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
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24/05/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 17620 - Página 6