Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 04:50

Lei Ordinária Nº 10171 de 12/06/2019

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ANEXO 3.7 DA LEI 9.924/2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 38/2019

Palavras-chave: Uso Solo ; LUOPS ;

Autoria: ZEZÃO

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

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14/06/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17641 - Página 6