Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 21/03/2026 19:14
Decreto Municipal Nº 17200 de 02/07/2019
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO SOCIAL DA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS
Palavras-chave: ESTATUTO ; SANTO ANDRÉ TRANSPORTES ; SA-TRANS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18491 de 05/11/2025
Ementa: ALTERA o Decreto nº 17.200, de 02 de julho de 2019, que institui o Estatuto Social da Santo André Transportes - SA-TRANS.
Decreto Municipal Nº 17745 de 16/08/2021
Ementa: ALTERA O DECRETO N° 17.200, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO SOCIAL DA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES – SA-TRANS.
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16233 de 30/11/2011
Ementa: APROVA O "ESTATUTO SOCIAL DA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS"
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03/07/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17660 - Página 5