Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:02
Decreto Municipal Nº 17234 de 17/09/2019
Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.963 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI 8.767 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Alvará Funcionamento
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17870 de 12/01/2022
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16963 de 04/10/2017
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.767/05, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Revoga 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16508 de 15/04/2014
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 15.338/06, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.767/05, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Decreto Municipal Nº 15338 de 07/02/2006
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.767/05 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PMSA.
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18/09/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Setecidades - Edição Nº 17737 - Página 4