Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:20

Decreto Municipal Nº 17238 de 20/09/2019

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL QUE TRATA A LEI Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O CÓDIGO E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Palavras-chave: Guarda Civil ; Estatuto ; Investigação Social

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10037 de 19/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Publicidade Legal

20/09/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17740 - Página 5