Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 08:11

Lei Ordinária Nº 10224 de 24/10/2019

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 9.229/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA", DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

Palavras-chave: Programa Minha Casa Minha Vida ; Habitação Popular

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9229 de 30/04/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".

Publicidade Legal

26/10/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17775 - Página 2

30/01/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17871 - Página 8