Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/05/2026 11:32
Lei Ordinária Nº 10232 de 30/10/2019
Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Palavras-chave: Acordo Coletivo ; Vale Transporte ; MOVA ; Auxílio Babá ; Auxílio Creche ; Cesta Básica ; Horário Servidor Trânsito ; Falta Abonada ; Auxílio Funeral ; Seguro Vida ; Licença Paternidade ; Sindicato ; Seguro Vida ; Vale Refeição ; Abonada Natalícia
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10491 de 21/03/2022
Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10079 de 25/06/2018
Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
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01/11/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17781 - Página 5