Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:26
Lei Ordinária Nº 10254 de 28/11/2019
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.702/04, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPSA
Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; Instituto Previdência ; IPSA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10616 de 07/12/2022
Ementa: DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências.
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9750 de 21/10/2015
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.702/04, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPSA
Lei Ordinária Nº 8702 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
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30/11/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17810 - Página 2