Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:47
Lei Ordinária Nº 10257 de 02/12/2019
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 54/2019
Palavras-chave: Ouvidoria ; PMSA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10648 de 31/03/2023
Ementa: DISPÕE sobre a alteração no quadro de cargos de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17297 de 27/12/2019
Ementa: REGULAMENTA A LEI 10.257/19, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9940 de 28/04/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMSA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA, RECLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 (CARGOS DOS ANEXOS I E II), ADIN Nº 2134573-48.2017.8.26.0000 (ART. 65).
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03/12/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17813 - Página 7
07/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17908 - Página 4