Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:17

Decreto Municipal Nº 17277 de 06/12/2019

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA

Palavras-chave: Programa Demissão Voluntária ; PDV ; Funcionário ; SEMASA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10173 de 14/06/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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07/12/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17817 - Página 5